O BE e o PPM apelaram hoje aos presidentes das juntas de freguesia dos Açores para que promovam referendos locais se estiver em causa a extinção ou fusão das suas autarquias no quadro da reforma do mapa autárquico.

“O BE e o PPM desafiam todas as juntas de freguesia dos Açores cuja existência é ameaçada pelas regras propostas no Livro Verde elaborado pelo Governo da República a iniciar os procedimentos legais necessários para a realização de referendos locais”, afirmou o líder regional e nacional do PPM, Paulo Estevão, numa conferência de imprensa conjunta com o BE.

O apelo dos dois partidos surge na sequência de um parecer jurídico elaborado pelos serviços da Assembleia Legislativa dos Açores, que considera “constitucional” a realização dos referendos de freguesia, contrariando a posição assumida pela maioria socialista, para quem seriam “inconstitucionais”.

Paulo Estevão defendeu a necessidade de “auscultar a opinião dos habitantes” sobre a eventual extinção da freguesia, antes que seja “imposta” qualquer reforma do mapa autárquico dos Açores, contra a qual o PPM já se pronunciou.

Por seu lado, Zuraida Soares, coordenadora regional do BE/Açores, manifestou-se convencida de que “nenhum autarca de bom senso, aceita a extinção da freguesia a que preside”, apelando à realização de referendo sobre a matéria.

Neste encontro com os jornalistas, que decorreu na cidade da Horta, Faial, Zuraida Soares admitiu que as populações se venham a “revoltar”, caso seja imposta a extinção de alguma freguesia que se tenha pronunciado em sentido contrário num referendo.

A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores está a definir, por proposta do PS e do CDS/PP, os critérios para a extinção de freguesias nos Açores, na sequência da imposição do Livro Verde elaborado pelo Governo da República para a reforma do mapa autárquico.

 

Lusa