Nas declarações ao canal televisivo, Miguel Relvas criticou as autarquias que, contrariando uma decisão do Governo, concederam tolerância de ponto aos funcionários na terça-feira de Carnaval e têm “milhões de euros em dívidas”.

Lusa

A posição do PPM/Açores surge depois de o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, ter anunciado, em declarações à Lusa, que vai propor a alteração ao Conselho de Governo, dando sequência a uma petição nesse sentido disponível na Internet.

Num comunicado enviado à Lusa, o líder regional e nacional do PPM, Paulo Estêvão, defende que a designação das grandes infraestruturas “deve, sempre que possível, fazer referência direta ao coletivo comunitário onde estão localizadas”, pelo que considera de “absoluta justiça” que a aerogare continue a ter a designação da vila onde está instalada.

Por outro lado, entende que “não há vantagem em termos de visibilidade e reconhecimento internacional” com a mudança de nome, salientando que seria “trocar um nome internacionalmente conhecido (Lajes) por uma designação que a esmagadora maioria dos utentes e operadores desconheceria (Humberto Delgado)”.

Paulo Estêvão questiona ainda que Humberto Delgado tenha sido o ‘pai político’ da Base das Lajes, como refere a petição, ainda que reconheça o “papel relevante” que o general desempenhou no combate ao regime na eleição presidencial de 1958.

Lusa

O deputado do PCP Honório Novo, cujo partido pediu a apreciação parlamentar deste diploma, considerou na sua intervenção inicial que mais do que reduzir o défice orçamental de 2011 à transferência dos fundos de pensões dos bancos para o Estado (que permitiu aos cofres públicos encaixar quase seis mil milhões de euros no imediato) serviu “os interesses estratégicos e conjunturais do sistema bancário em Portugal”.

Segundo o parlamentar comunista, a operação permitiu aos bancos descartarem-se de parte importante das responsabilidades que tinham com os fundos de pensões ao mesmo tempo que os passaram para o Estado “com anos de “subfinanciamento”.

Lusa

“A componente marítima é muito importante. Num contexto em que os nossos países enfrentam problemas económicos e financeiros e constrangimentos orçamentais temos que reforçar os nossos laços para fazer mais com menos”, afirmou o diplomata francês, que também considerou “desejável reforçar a cooperação entre as forças armadas francesas e portuguesas para lidar com os problemas de segurança que se colocam no mundo”.

Pascal Teixeira da Silva, que falava aos jornalistas no final de uma audiência com o presidente do Governo dos Açores, frisou que a combinação de recursos e esforços “faz cada vez mais sentido”.

O embaixador francês, que é lusodescendente pelo lado paterno, destacou a posição estratégica e a grande tradição marítima de Portugal, salientando que as características geográficas e históricas dos dois países fazem com que “sejam parceiros naturais” para cooperar.

“Portugal é e deve ser um parceiro muito importante”, afirmou, recordando que os portos portugueses do continente e das regiões autónomas registam cerca de 30 escalas por ano de navios da armada francesa, o que demonstra “a importância do espaço marítimo português para as atividades da armada francesa”.

O diplomata francês, que se encontra pela primeira vez nos Açores, deslocou-se a Ponta Delgada a propósito da presença no porto desta cidade de um navio de guerra do seu país, o ‘Mistral’.

Por seu lado, Carlos César, presidente do Governo dos Açores, destacou a relação afetiva e de amizade entre os açorianos e os franceses, salientando a ligação que existe no ponto de vista turístico, mas também no quadro das regiões ultraperiféricas da União Europeia.

Lusa

“Há muita coisa por fazer e muitos postos de trabalho por criar, mas não se trata de criar postos de trabalho para a estatística, mas sustentáveis, porque é disso que os Açores precisam”, afirmou Berta Cabral em declarações aos jornalistas.

A líder regional social-democrata falava no final de uma visita à Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM), em Ponta Delgada, que vai investir entre cinco e sete milhões de euros na construção de uma nova fábrica, estimando a administração que comece a produzir em janeiro de 2013.

“É necessário incentivar a indústria a crescer e a criar postos de trabalho”, frisou Berta Cabral, defendendo a importância de “apoiar o tecido empresarial que pode criar emprego”.

Para a presidente do PSD/Açores, “este é o maior problema da região, a criação de postos de trabalho sustentáveis”.

“Isso só é possível com empresas viáveis e sólidas. Ainda há muitas, temos é que as incentivar e apoiar”, afirmou Berta Cabral, que reafirmou a necessidade de os Açores terem uma “economia sustentável, se não nunca se sabe como vai ser o dia de amanhã”.

A FTM, que comemora 146 anos de atividade em abril, possui cerca de uma centena de trabalhadores e produz 600 milhões de cigarros e quatro milhões de charutos e cigarrilhas por ano.

A empresa, que fatura 44 milhões de euros por ano, vende para o exterior do arquipélago cerca de metade da sua produção.

Em janeiro de 2013 deve iniciar a produção na nova fábrica, que vai ser construída no Azores Park, um parque industrial nos arredores de Ponta Delgada.

As atuais instalações, no centro da cidade, vão ser reconvertidas numa unidade de cuidados continuados, num investimento de 11 milhões de euros que deve criar 120 postos de trabalho.

Lusa

“Fundamentalmente [a decisão] baseia-se em declarações de inspectores da PJ que não quiseram verter para os autos as afirmações que aqui fizeram. O tribunal não credibilizou as declarações de Alcina Dias, credibilizou as declarações de inspetores da PJ que não poderia credibilizar”, afirmou Ricardo Sá Fernandes.

O advogado da família de Rui Pedro, a criança que desapareceu em Lousada a 04 de março de 1998, sublinhou que o tribunal “entendeu que seria verdade que Alcina Dias teria estado com o menor, mas que não havia meios suficientes para concluir que o menor era Rui Pedro”.

Lusa

Segundo o coletivo de juízes, não se provou nem a tese de rapto nem o encontro do menor com a prostituta que alegou ter estado com a criança no dia do seu desaparecimento.

Afonso Dias saiu, cerca das 17:20, do tribunal de Lousada, protegido por militares da GNR para evitar que fosse agredido por populares que se concentraram à porta do tribunal.

O clima nas imediações do tribunal ficou tenso depois do coletivo de juízes ter absolvido o arguido. “A justiça é uma vergonha”, “é injusto”, “a justiça não foi feita” foram algumas das palavras de ordem gritadas pelas várias dezenas de populares que se juntaram hoje à tarde à porta do tribunal e que obrigaram a GNR local a reforçar a segurança em redor do arguido.

Entretanto, o advogado de Afonso Dias manifestou-se satisfeito com absolvição do seu cliente, mas disse estar triste por esta ter sido tomada “tão tarde”. Questionado pelos jornalistas à porta do tribunal, o advogado Paulo Gomes afirmou: “o julgamento esclareceu sobre os factos que estavam na pronúncia. Era isso que estava em causa. Era sobre isso que tinha que esclarecer”.

Lusa

De acordo com dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a que a agência Lusa teve acesso, só no mês de janeiro deste ano já foram pagos cerca de 2 milhões de euros, e deram entrada mais 300 novos processos.

Em 2011, o Fundo de Garantia de Alimentos a Menores da Segurança Social pagou um total de 14.740 pensões de alimentos, no valor global de 25.414.739,76 euros.

Lusa

Hernâni Jorge, que comentava o adiamento da discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais do pacote de transparência, proposto pelo PS, e do regime de incompatibilidades de cargos políticos, proposto pelo BE, por alegada falta de pareceres dos Açores e da Madeira, afirmou que os prazos para a emissão desses documentos “ainda não foram ultrapassados”.

O deputado regional socialista, em declarações à Lusa, recordou que o prazo máximo de oito dias definido pela Lei 41/91, que define as regras de audições dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, foi “alargado para 10 dias pelo Estatuto Político-Administrativo dos Açores”.

“Quem não está a cumprir os prazos não somos nós, é a Assembleia da República”, frisou, acrescentando que os pedidos de urgência que acompanham os pedidos de emissão de parecer “não estão, nalguns casos, devidamente fundamentados”.

Por seu lado, o deputado regional social-democrata, Pedro Gomes, que preside à Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores garantiu que esta comissão vai emitir parecer sobre as matérias em causa ainda hoje.

A discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas do PS e do BE deveriam ter ocorrido hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, mas acabaram por ser adiadas devido ao alegado atraso na emissão de pareceres dos Açores e da Madeira.

Lusa

O cenário agravou-se em meados da semana passada, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que os Açores eram a segunda região do país com mais desemprego no final no ano passado, com 15,1%.

O problema pode, no entanto, complicar-se, já que o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, admitiu que a taxa de desemprego na região pode atingir 16 ou 17% no final de março.

Na primeira reação oficial aos dados do INE, o presidente do executivo, Carlos César, admitiu um “aumento significativo” do desemprego na região, que atribuiu a um “ajustamento” em curso, e assegurou que o problema será ultrapassado em breve.

Para Carlos César, o atual aumento do desemprego nos Açores deve-se a um “período de ajustamento da capacidade empresarial às potencialidades do mercado e à capacidade de financiamento bancário”. O governante admite que o problema afeta especialmente a “construção civil, restauração e pequeno comércio”.

A situação das empresas e do emprego na região é o tema central da reunião do Conselho do Governo marcada para sexta-feira, em que também vão participar os parceiros sociais.

A reunião contará durante a manhã com os presidentes das câmaras de comércio e indústria dos Açores (de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta), além do presidente da Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas dos Açores, enquanto os trabalhos da tarde terão a presença dos líderes regionais das duas centrais sindicais, UGT e CGTP.

Um dia antes, na quinta-feira, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) também vai reunir com as centrais sindicais para analisar a situação social e económica, especialmente ao nível do desemprego.

Em reuniões separadas durante a tarde, a CCIPD vai receber os dirigentes regionais da UGT e da CGTP para tentar encontrar soluções.

O aumento do desemprego estará também no centro das atenções na reunião do secretariado regional da UGT/Açores, marcada para quinta-feira de manhã. Em discussão vão estar nomeadamente as causas do fenómeno e a sua caracterização socioprofissional, etária e geográfica.

Para a UGT/Açores, “o momento atual exige da parte de todos os responsáveis políticos e sociais regionais um especial empenhamento na procura urgente de um conjunto de políticas e medidas concretas de caráter estruturante que assegure o desenvolvimento económico sustentado, baseado no investimento reprodutivo, que garanta a criação de emprego”.

Para analisar a atual situação, a UGT/Açores também tem um encontro marcado para a manhã de sexta-feira com a Federação Agrícola dos Açores.

Lusa

“Temos várias medidas preparadas para obviar a esta situação, como a contratação de mais médicos e a negociação de incentivos com os médicos de família para o alargamento das suas listas”, afirmou Miguel Correia em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração das instalações onde funciona o Provedor do Utente da Saúde.

Miguel Correia recordou que, no início da legislatura, “existiam cerca de 80 mil açorianos sem médico de família e atualmente são 36 mil”, considerando que, apesar de ser um número “ainda considerável”, representa “um valor inferior” ao que se passa a nível nacional.

“Evidentemente que nos preocupa, mas tem existido um esforço muito considerável para dar médico de família a todos os açorianos, quer através de formação dos internos nos centros de saúde, quer com a contratação de médicos estrangeiros”, frisou.

Segundo o secretário regional da Saúde, “existem todas as condições para diminuir ao mínimo as reclamações por falta de médico de família”.

Miguel Correia salientou que a maioria das reclamações apresentadas no Serviço Regional de Saúde está relacionada com “o serviço de urgência”, revelando que as reclamações “não têm aumentado”, até registaram um decréscrimo.

O secretário regional frisou as reclamações não têm que ser feitas necessariamente nas unidades de saúde, podendo os utentes apresentar queixas ao Provedor do Utente no seu gabinete ou pela Internet.

Nas declarações que prestou aos jornalistas, Miguel Correia abordou ainda o processo relativo ao Centro de Radioterapia dos Açores, assegurando que o executivo já enviou para o Tribunal de Contas “todos os elementos solicitados”, estando a aguardar o visto para iniciar as obras.

Lusa

Proença falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário-geral do PS, António José Seguro, depois de questionado sobre as palavras do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que hoje anunciou que 17 a 20 mil pessoas deixaram a função pública em 2011, o que corresponde a uma redução de 3,2 por cento nos trabalhadores do Estado.

“Não sei se é uma boa notícia ou se é um disparate. Infelizmente há muitos trabalhadores a pedirem a reforma antecipada porque têm receio relativamente ao futuro do sistema de pensões”, disse João Proença.

Aos jornalistas, Proença frisou ainda a necessidade de se reforçar “a capacidade técnica das empresas” e “melhorar o funcionamento da administração pública”.

Já sobre a reunião com o PS, o líder da UGT disse ter defendido junto dos socialistas que “cada vez mais são necessárias políticas de crescimento e emprego e que ataquem problemas fundamentais do país e não apenas medidas cosméticas”.

O secretário-geral da UGT afirmou que o país vive “um desemprego insustentável e a crescer” e que este será um ano “de forte crise económica e de recessão”, por isso é preciso “investimento público e privado e que combatam este clima de empobrecimento generalizado”.

João Proença defendeu ainda “medidas que promovam uma concorrência leal e um ataque à economia clandestina, um ataque sério à economia ilegal, que põe em causa não só as receitas públicas, mas também a concorrência entre empresas”.

A 31 de dezembro o número de funcionários públicos era de 512.424, adiantou o secretário de Estado, ressalvando que estes são números provisórios.

Hélder Rosalino está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que decorre na Assembleia da República.

Lusa

Nas alegações finais, realizadas no dia 27 de janeiro, o Ministério Público pediu uma pena “superior a sete anos de prisão” para Afonso Dias, único arguido do caso, acusado de um crime de rapto agravado.

Segundo a procuradora Elisa Cardoso, durante o julgamento ficou-se com “a certeza quase absoluta de que o arguido consumou o crime”.

Lusa

De acordo com o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), com o pagamento da terceira tranche do empréstimo de 78 mil milhões de euros, Portugal recebeu até a 19 de janeiro 50,8 por cento do total do empréstimo.

Os últimos desembolsos, ainda decorrentes da aprovação da terceira tranche, foram feitos em janeiro.

Lusa