Nas declarações ao canal televisivo, Miguel Relvas criticou as autarquias que, contrariando uma decisão do Governo, concederam tolerância de ponto aos funcionários na terça-feira de Carnaval e têm “milhões de euros em dívidas”.

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O deputado do PCP Honório Novo, cujo partido pediu a apreciação parlamentar deste diploma, considerou na sua intervenção inicial que mais do que reduzir o défice orçamental de 2011 à transferência dos fundos de pensões dos bancos para o Estado (que permitiu aos cofres públicos encaixar quase seis mil milhões de euros no imediato) serviu “os interesses estratégicos e conjunturais do sistema bancário em Portugal”.

Segundo o parlamentar comunista, a operação permitiu aos bancos descartarem-se de parte importante das responsabilidades que tinham com os fundos de pensões ao mesmo tempo que os passaram para o Estado “com anos de “subfinanciamento”.

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“Fundamentalmente [a decisão] baseia-se em declarações de inspectores da PJ que não quiseram verter para os autos as afirmações que aqui fizeram. O tribunal não credibilizou as declarações de Alcina Dias, credibilizou as declarações de inspetores da PJ que não poderia credibilizar”, afirmou Ricardo Sá Fernandes.

O advogado da família de Rui Pedro, a criança que desapareceu em Lousada a 04 de março de 1998, sublinhou que o tribunal “entendeu que seria verdade que Alcina Dias teria estado com o menor, mas que não havia meios suficientes para concluir que o menor era Rui Pedro”.

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Segundo o coletivo de juízes, não se provou nem a tese de rapto nem o encontro do menor com a prostituta que alegou ter estado com a criança no dia do seu desaparecimento.

Afonso Dias saiu, cerca das 17:20, do tribunal de Lousada, protegido por militares da GNR para evitar que fosse agredido por populares que se concentraram à porta do tribunal.

O clima nas imediações do tribunal ficou tenso depois do coletivo de juízes ter absolvido o arguido. “A justiça é uma vergonha”, “é injusto”, “a justiça não foi feita” foram algumas das palavras de ordem gritadas pelas várias dezenas de populares que se juntaram hoje à tarde à porta do tribunal e que obrigaram a GNR local a reforçar a segurança em redor do arguido.

Entretanto, o advogado de Afonso Dias manifestou-se satisfeito com absolvição do seu cliente, mas disse estar triste por esta ter sido tomada “tão tarde”. Questionado pelos jornalistas à porta do tribunal, o advogado Paulo Gomes afirmou: “o julgamento esclareceu sobre os factos que estavam na pronúncia. Era isso que estava em causa. Era sobre isso que tinha que esclarecer”.

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De acordo com dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a que a agência Lusa teve acesso, só no mês de janeiro deste ano já foram pagos cerca de 2 milhões de euros, e deram entrada mais 300 novos processos.

Em 2011, o Fundo de Garantia de Alimentos a Menores da Segurança Social pagou um total de 14.740 pensões de alimentos, no valor global de 25.414.739,76 euros.

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Proença falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário-geral do PS, António José Seguro, depois de questionado sobre as palavras do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que hoje anunciou que 17 a 20 mil pessoas deixaram a função pública em 2011, o que corresponde a uma redução de 3,2 por cento nos trabalhadores do Estado.

“Não sei se é uma boa notícia ou se é um disparate. Infelizmente há muitos trabalhadores a pedirem a reforma antecipada porque têm receio relativamente ao futuro do sistema de pensões”, disse João Proença.

Aos jornalistas, Proença frisou ainda a necessidade de se reforçar “a capacidade técnica das empresas” e “melhorar o funcionamento da administração pública”.

Já sobre a reunião com o PS, o líder da UGT disse ter defendido junto dos socialistas que “cada vez mais são necessárias políticas de crescimento e emprego e que ataquem problemas fundamentais do país e não apenas medidas cosméticas”.

O secretário-geral da UGT afirmou que o país vive “um desemprego insustentável e a crescer” e que este será um ano “de forte crise económica e de recessão”, por isso é preciso “investimento público e privado e que combatam este clima de empobrecimento generalizado”.

João Proença defendeu ainda “medidas que promovam uma concorrência leal e um ataque à economia clandestina, um ataque sério à economia ilegal, que põe em causa não só as receitas públicas, mas também a concorrência entre empresas”.

A 31 de dezembro o número de funcionários públicos era de 512.424, adiantou o secretário de Estado, ressalvando que estes são números provisórios.

Hélder Rosalino está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que decorre na Assembleia da República.

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Nas alegações finais, realizadas no dia 27 de janeiro, o Ministério Público pediu uma pena “superior a sete anos de prisão” para Afonso Dias, único arguido do caso, acusado de um crime de rapto agravado.

Segundo a procuradora Elisa Cardoso, durante o julgamento ficou-se com “a certeza quase absoluta de que o arguido consumou o crime”.

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De acordo com o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), com o pagamento da terceira tranche do empréstimo de 78 mil milhões de euros, Portugal recebeu até a 19 de janeiro 50,8 por cento do total do empréstimo.

Os últimos desembolsos, ainda decorrentes da aprovação da terceira tranche, foram feitos em janeiro.

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Depois de na sexta-feira ter sido conhecido que os trabalhadores da companhia aérea estavam a subscrever uma carta aberta ao primeiro-ministro para tentar evitar a aplicação dos cortes salariais e da suspensão dos subsídios, os funcionários pedem agora a intervenção do Provedor de Justiça.

Na missiva, que os trabalhadores estão a ser convidados a subscrever e a que a Lusa teve acesso, é pedida a “intervenção” de Alfredo de Sousa, “no sentido da possibilidade de suscitar junto do Tribunal Constitucional a ilegalidade e inconstitucionalidade da redução de remunerações e da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal”.

A reunião de hoje do Ecofin terá início sensivelmente quatro horas após o final de uma longa “maratona negocial” (de cerca de 13 horas) no Eurogrupo, concluído cerca das 05:00 da madrugada (04:00 de Lisboa), no qual foi finalmente dada “luz verde” a um novo resgate à Grécia, de 130 mil milhões de euros, a que se junta um perdão parcial da dívida por parte dos credores privados, para 120,5 por cento do PIB até 2020.

O encontro de hoje, a 27, terá início com um pequeno-almoço às 09:00 locais (08:00 de Lisboa), para os 10 Estados-membros que não pertencem ao euro serem informados do desfecho da reunião do Eurogrupo, e ainda para uma discussão sobre a atual situação económica.

O relatório “A Europa pode fazer melhor”, elaborado pelo Grupo de Alto nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos, inclui o programa de simplificação administrativa e legislativa “Simplex” e o novo regime de contratação pública português entre os 74 exemplos de boas práticas para a redução da burocracia.

“Felicito o grupo presidido por Edmund Stoiber pelo excelente relatório, que dá ótimos exemplos de formas inteligentes de os Estados-Membros aplicarem a legislação da UE, permitindo tirar partido dos seus efeitos positivos e evitando obstáculos administrativos desnecessários a nível nacional”, disse José Manuel Durão Barroso.

Lusa

Os resultados do longo encontro, iniciado na segunda-feira à tarde e concluído já perto das 05:00 locais de hoje em Bruxelas (04:00 de Lisboa), vão ser apresentados de seguida numa conferência de imprensa conjunta do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

“No caso do turismo, podemos fazer a renovação de pessoas mais velhas por outras mais jovens, com mais formação, o que traz vantagens porque os mais jovens fazem mais rápido e melhor, tornando as empresas mais competitivas”, disse Pinto Coelho aos jornalistas à saída de uma reunião com o ministro Miguel Relvas.

O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que está a coordenar a Comissão Interministerial de Criação de Emprego e Formação Jovem, chamou hoje os parceiros sociais para receber propostas que dinamizem o emprego jovem em Portugal.

Lusa

O Eurogrupo irá hoje avaliar se a Grécia cumpre todos os requisitos exigidos para um segundo programa de assistência financeira, devendo acordar um novo pacote no valor de 130 mil milhões de euros.

Depois de semanas de muitas incertezas e tensão, parecem estar finalmente reunidas as condições para o Eurogrupo dar “luz verde” ao novo resgate a Atenas, tendo-se multiplicado nos últimos dias as mensagens de confiança sobre a obtenção de um acordo na reunião, que decorrerá ao final da tarde em Bruxelas, incluindo da Alemanha, um dos Estados-membros que se mostrou mais exigente nas contrapartidas exigidas à Grécia.

Lusa

Um porta-voz da direção de saúde local confirmou o óbito, que ocorreu no domingo, em declarações à edição online do jornal Die Welt.

A criança, que frequentava a escola primária de Hamburg-Blankensee, acusou sintomas de uma infeção com uma agressiva bactéria alimentar, e foi internada no hospital, disse a diretora do estabelecimento de ensino.

O porta-voz da Direção-Geral de Saúde de Hamburgo garantiu hoje, no entanto, que “se tratou de um caso isolado, que não se pode comparar com a situação ocorrida no princípio do verão passado, quando uma estirpe muito agressiva da bactéria escherichia coli, vulgo E.coli”, que se veio a verificar ter sido importada do Egito em rebentos de soja, vitimou 53 pessoas na Alemanha.

Nos meios frequentados pela criança que faleceu não surgiu mais ninguém contagiado, garantiu a fonte dos serviços sanitários de Hamburgo, a segunda maior metrópole alemã, e o local onde a epidemia de 2011 mais se manifestou.

Entretanto, tinham sido colhidas amostras dos alimentos que a criança ingeriu antes de acusar a infeção, que foram enviadas para análise laboratorial.

O vírus da E.coli provoca infeções intestinais e diarreias hemorrágicas que podem levar à morte.

Lusa

A Microsoft, HP, REN, EDP, RTP, Lusa, Autoeuropa, Cofina, Altri, Sonae ou Zon Multimédia são algumas das empresas que na terça-feira vão dar feriado aos trabalhadores, uma vez que está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

No caso da Autoeuropa, a produção da fabricante automóvel está parada desde sexta-feira e só será retomada na quarta-feira, disse à agência Lusa fonte da Comissão de Trabalhadores.

Lusa

O tiroteio começou por volta das 3:30 locais (5:30 em Lisboa), quando polícias da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela reconheceram um suspeito de tráfico de droga num bloco de Carnaval.

O suspeito, um dos mais procurados do Rio de Janeiro, segundo a Polícia Militar (PM), resistiu à prisão. Houve troca de tiros entre os agentes e várias pessoas em motociclos, ainda de acordo com a mesma fonte.

Lusa

“Os portugueses já estão habituados a que o primeiro-ministro chegue tarde a conclusões óbvias”, afirmou o secretário-geral, António José Seguro, quando questionado sobre as últimas declarações do chefe do executivo acerca a necessidade de existir uma dilatação no prazo para o cumprimento do programa de ajuda financeira.

No domingo, o primeiro-ministro disse que ainda não se sabe se será preciso mais tempo, mas sublinhou esperar que não.