O estranho caso das passagens aéreas 

     Todos nós, açorianos, e não só, já nos questionámos acerca do elevado preço das passagens aéreas nos Açores. Já muito se escreveu sobre o assunto mas, com maior ou menor debate, a questão mantém-se: o preço a pagar pela insularidade tem sido muito alto e penalizador para quem é ilhéu. É assunto recorrente em colunas de opinião, em cafés, em campanhas eleitorais, no Parlamento Açoriano (ALRA)… contudo, tem sido de pouco proveito. Vejamos.

     O Grupo SATA, melhor dizendo, a SATA SGPS (Sociedade Gestora de Participações Sociais, na gíria holding) é composta por cinco empresas: A SATA Internacional e a SATA Air Açores, como companhias aéreas; a Azores Express e a SATA Express, como operadores turísticos (o primeiro para ligações Açores-EUA; o segundo para ligações Açores/Continente-Canadá) e a SATA gestora dos aeródromos da Região Autónoma.

  Ano após ano, tal como demonstram os Relatórios e Contas anualmente publicados (e disponíveis na página da internet da companhia), o volume de tráfego tem, globalmente, aumentado e os resultados líquidos têm acompanhado essa subida, embora 2008 e 2010 tenham sido anos de prejuízos.

     Apesar destes anos negativos, o Grupo tem conseguido atingir um equilíbrio, com lucros em 2006 e 2007, na ordem dos de 5 milhões de euros por ano; em 2008, prejuízo de 3 milhões de euros; em 2009, lucro 1,6 milhões; em 2010, prejuízo de 3,5 milhões; e em 2011, lucro de 1 milhão de euros.

     Sabendo que o Grupo SATA é detido a 100% pela Região Autónoma dos Açores (por enquanto, porque foi anunciado muito recentemente, e sem grande detalhe, a alienação de algumas participações sociais), importa perceber como é que estes resultados, globalmente positivos e satisfatórios, não se traduzem numa diminuição do valor das passagens aéreas inter-ilhas e destas para o Continente.

     Apesar das tarifas promocionais e do que afirmou o Presidente do Grupo, António Menezes, em entrevista dada a um jornal da Região em 29 de Junho de 2011 (que houve uma “redução superior a 17% das tarifas aéreas decorrente da entrada em vigor, em Setembro de 2009, de novas Obrigações de Serviço Público”), a percepção geral é a de que se paga muito por uma passagem aérea quando a insularidade obriga a que a mobilidade de pessoas se faça, essencialmente, por avião. E, enquanto Região ultra-periférica, o normal seria dispor-se de condições mais acessíveis que promovessem essa mesma mobilidade.

     Na verdade, uma passagem Açores – Lisboa, ida e volta, dificilmente (a não ser procurando as limitadíssimas tarifas promocionais) custará menos de 300 euros. É um preço razoável? Não me parece.

      Haverá  que entender qual a filosofia da SATA. Refiro-me ao Grupo SATA e não apenas à SATA Air Açores: se tem por missão assegurar as ligações entre as ilhas e o exterior, como resulta do seu espírito fundador; ou sem tem por propósito uma actividade puramente comercial, vocacionada para a procura do lucro, independentemente dos mercados onde se mova.

     Tenho a opinião de que o caminho percorrido, erradamente, coincide com esta segunda visão, com prejuízo para a matriz original da empresa e com inevitáveis consequências para os açorianos.

     Mesmo que se diga que o mercado inter-ilhas e as rotas para o Continente não são sustentáveis sem os actuais preços praticados e sem os subsídios governamentais (que representam menos de 5% do volume de receitas), a verdade é que estes prejuízos que encontraríamos na SATA Air Açores poderiam ser compensados pelas restantes empresas do grupo, em especial, pela “galinha de ovos de ouro” que é a SATA Internacional. Ou seja, o grupo SATA estaria vocacionado para potenciar o volume de actividade da SATA Air Açores, que seria alavancado através da redução das passagens aéreas para os açorianos (e não só) que se quisessem deslocar entre ilhas e destas para o Continente. Os prejuízos contabilísticos que resultariam desta opção/filosofia, seriam contrabalançados pelos resultados positivos das restantes empresas do grupo. O prejuízo da SATA Air Açores estaria coberto pelo lucro do Grupo SATA. Aumentar-se-ia a mobilidade interna e a coesão territorial mesmo que isso significasse uma diminuição relativa (embora, claro, com a devida ponderação) do “turismo externo” em razão da pressão para se atingirem maiores proveitos.

     Em vez das tarifas promocionais, muito limitadas e condicionadoras, e que não têm oferta capaz de responder aos períodos de maior movimentação, como as férias (quando é maior o fluxo de residentes e de continentais que viajam – Natal, Páscoa ou Verão), seria mais vantajoso uma redução geral das tarifas aéreas durante todo o ano, ou que se fizesse uma discriminação positiva para os residentes (e – arrisco dizer – em particular, para os jovens – beneficiando as economias locais e regionais com o fluxo de gente que iria trazer). O que há é curto!

      Este deverá ser, seguramente, um dos temas chave na próxima campanha eleitoral. A insatisfação das pessoas é grande e esta realidade atinge muitos açorianos que, perante esta situação difícil de explicar, estarão na expectativa em relação às soluções de cada partido político.

      O CDS/PP tem conseguido capitalizar esta situação, denunciando, constantemente, o abuso praticado no preço das passagens aéreas. O PSD tem, pelo contrário, proferido intervenções a conta-gotas (a última, sugerindo a aplicação de um programa especial financiado pela União Europeia para o sector -  um POSEI no transporte aéreo) sobre o assunto. Algo insuficiente, sabendo a relevância da matéria e a relevância que as pessoas dão à matéria.

     Os Partidos já deveriam perceber que deixar as medidas-bandeiras para o período de campanha eleitoral é deixar ir-se na voragem mediática onde, muitas vezes, as ideias são colocadas para segundo plano. E ninguém lê programas eleitorais! Não se imagina que vá ser diferente agora. Não se convencem as pessoas com soundbytes e com poucos segundos de antena! É de suma importância que estas estejam já despertas para as ideias de cada um dos Partidos, em particular, de quem aspira a ser Governo.

     Assistimos hoje a uma realidade bizarra. Vivemos em ilhas extraordinárias, com paisagens, tradições e culturas extraordinárias, mas estamos altamente condicionados pelo mar e ar que nos separam. Em vez de diminuir distâncias, a SATA (o transporte marítimo ficará para um próximo texto, porque esse é um tema que daria pano para mangas) tem feito do acto de viajar um comportamento de luxo, numa Região, recorde-se, que tem o quarto menor PIB per capita do País.

     No filme The Curious Case of Benjamin Button, este personagem profere uma frase curiosa: “our lives are defined by opportunities, even the ones we miss”.

     No nosso caso, a oportunidade que este ano se abre e o sentido crítico que se impõe a cada um de nós, tem de nos levar a reflectir sobre o tema, para que, dessa discusão, os Açores fiquem melhor servidos, com melhores transportes e mais coesão. Não sabemos quando melhores oportunidades virão. 

Por: João Mendonça Gonçalves

A LEGITIMIDADE DA RUA 

     O passado dia 24 de Novembro fica marcado pela greve geral convocada pela CGTP e UGT, a segunda greve geral organizada conjuntamente por estas organizações sindicais, contra o que designam por “recessão económica e o retrocesso social, o agravamento da exploração dos trabalhadores, e o empobrecimento generalizado da população e do país”. Estas palavras de ordem podem ler-se na “Saudação aprovada na Manifestação da CGTP-IN em Lisboa”, que vale a pena prescrustrar, não vá a mesma servir de inspiração aos Gato Fedorento.

O inspirado sindicalista escreve aí que houve uma “enorme adesão (…) do sector privado e do sector público” e um “apoio expresso ao nível da opinião pública”. Lê-se, também, o argumento clássico acerca do “trabalho forçado; da subversão da Constituição através de propostas que visam legitimar os despedimentos sem justa causa” e, sem que a linguagem não fosse forte o suficiente, “ o roubo dos subsídios de natal e de férias”.

Este é um texto oficial da CGTP e que está disponível no seu site.

É difícil quantificar essa enorme adesão. O Governo fala em 10%, os Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado apontam para 80%. Se, como diz o ditado, no meio é que está a virtude, fiquemo-nos pelos 45%, porque estas guerras de números já são um habitué de cada vez que se convocam greves. Já no que se refere ao apoio da opinião pública, aqui é que o entusiasmo do escritor da Saudação foi mais longe que Neil Armstrong. Em abono da verdade, não existem dados que nos permitem concluir aquilo que a CGTP afirma. Ela fá-lo como instrumento de galvanização e mobilização dos trabalhadores. É verdade! É legítimo!  Mas não é pelo facto da China se designar oficialmente República Popular da China que passa a ser um país muito democrático…! Em última análise, só poderemos comprovar a solidariedade da opinião pública para com os grevistas através de sondagens (que não sejam feitas na Soeiro Pereira Gomes, sfv). E, desde já, arrisco a dizer que, pelo menos empiricamente, a opinião pública não parece estar assim tão ao lado dos de vermelho (a não ser que seja para ver o Glorioso porque aí até eu uso e abuso  da cor do PCP e do BE – quando não usam bandeiras fracturantes).

     O protesto contra as alterações nas leis laborais é o de sempre, desde que a a CGTP e a UGT existem. Não se pode alterar nada, porque os trabalhadores são constantemente prejudicados. “Não ao banco de horas, não à possibilidade de despedimentos, não, não e não!” E porque o disparate não ocupa lugar, o Governo é sempre ilegítimo, está contra o povo e os trabalhadores! A rua, sim, essa é quem tem a legitimidade e a autoridade para levar o país a bom porto e para fazer funcionar a economia. Com a certeza de “quem nunca tem dúvidas e raramente se engana” (quem parece ser surpreendentemente, afinal, o líder da oposição?), este retrocesso civilizacional “tem apenas como objectivo encher, ainda mais, os bolsos dos banqueiros e capitalistas”, o que já faltava para deixar um Manifesto à justa medida de quem o promove. A pedra de toque é o “roubo” aos bolsos dos trabalhadores. O roubo!

     Ora, o Governo da República, decorre das eleições legislativas de 5 de Junho. É suportado por uma maioria absoluta (PSD e CDS/PP) e encontra-se a cumprir um Memorando de Entendimento negociado com o Banco Central Europeu, com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional subscrito pelos três principais partidos que juntos obtiveram 80% dos votos dos portugueses. Procurar fazer na rua o que não se conseguiu pelo voto (enquanto expressão máxima da vontade dos cidadãos portugueses) e atentar contra a legitimidade deste Governo e deste Memorando revela muito da natureza democrática de que os Sindicatos afectos à extrema esquerda são feitos. E este aspecto parece-me inacreditavelmente pacífico! Esta colagem abusiva e a instrumentalização dos sindicatos, principalmente por parte do PCP, é aceite pelos trabalhadores sem que percebam que só lhes retira margem de actuação e de intervenção, porque esta ingerência na vida dos sindicatos e a politização dos mesmos desrespeita quem luta, quem protesta e reividinca quando tudo o resto falha, quando as injustiças acontecem e quando o próprio sacrifício de perder um dia de salário é medido, e muito bem medido!

     A greve é um direito e não se está aqui a contestar a sua legitimidade. Tem consagração na Constituição (artigo 57º) e está regulada no Código do Trabalho (artigos 530º a 545º). Trata-se de uma abstenção concertada de trabalhar com vista a um objectivo comum que tem origem em 1910, embora a sua consagração tenha sofrido uma forte restrição na Constituição de 1933 prontamente abolida em 1974. É um direito cujo exercício compreende a existência de piquetes de greve, que o artigo 533º do Código do Trabalho salvaguarda, por forma a que a associação sindical ou a comissão de greve possa desenvolver “actividades tendentes a persuadir, por meios pacíficos, os trabalhadores a aderirem à greve, sem prejuízo do respeito pela liberdade de trabalho de não aderentes” Esta liberdade a que o preceito se refere é uma liberdade individual. Não sujeita, portanto, a coacção física ou moral de modo algum.

   O que se verificou com alguns piquetes de greve em certos pontos do país é inaceitável. A situação em Vimeca, onde o piquete de greve (em que se encontrava também o deputado do PCP, Miguel Tiago) tentou impedir a saída dos autocarros da CARRIS, deveria ser condenada pela própria organização sindical. Ao invés disso, Carvalho da Silva, do alto da sua cátedra sindicalista, veio criticar a “actuação policial agindo na interpretação da lei da greve” afirmando que a mesma “não tem competências para [a] interpretar”, e que “não pode impedir os piquetes de desenvolver o seu trabalho de influenciar, por todas as formas ao seu alcance, respeitando a legalidade.” (Jornal das 20h, TVI, 24 de Novembro). Extraordinário! Agora, uma força policial que tem o dever de proteger a ordem pública e de salvaguardar o cumprimento da lei não pode interpretar a lei se, no caso concreto, esta for infringida. Proteger quem quer trabalhar, ou quem tem de trabalhar, obstruindo o seu percurso, não é, no entender do líder da CGTP, legítimo. Era o que mais nos faltava! A greve não é um direito absoluto. É um direito de exercício individual a que podem recorrer todos os trabalhadores. Quem não quer fazer greve não tem de ser coagido, apedrejado nem ostracizado.

     A mesma crítica se faça ao que se passou nas escadarias da Assembleia da República onde, pelo que se relata, elementos do Movimento dos Indignados derrubaram as barreiras procurando lançar a desordem e a confusão. O anarquismo que assola a Grécia (que tem antecedentes históricos gravíssimos) não tem paralelo em Portugal mas não significa que devemos tolerar o que não toleraríamos se fossem grupos facistas ou reaccionários.

     A somar a tudo isto, está em curso uma campanha que visa manchar a imagem da polícia, aos olhos da opinião pública, pela actuação que teve no dia 24. Os vídeos e os relatos, sempre cirurgicamente seleccionados, apenam demonstram partes da intervenção policial. Subtrai-se do grande público as circunstâncias em que ocorreram a identificação dos elementos provocadores e o seu historial neste tipo de situações. Mas basta olhar com um pouco mais de atenção e ver quem está a alimentar esta fogueira. Não adiro à tese fácil de fazer das forças policiais os maus da fita. Na verdade, mais do que nunca, precisaremos dela, num país onde os problemas sociais se estão a agravar e onde o sentimento de insegurança tende a crescer. Não me recordo, por exemplo, da última vez que foram enviados cocktails molotov contra repartições de Finanças, o que talvez seja bom. Mas sei que na madrugada de 24, isso aconteceu. E, para futuro, não augura nada de bom. 

João Mendonça Gonçalves

(Estudante universitário)